Gonet entende, contudo, que plenário pode dar prosseguimento à apuração, caso ache necessário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contra um pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar o colega da Corte, André Mendonça. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17).
Moraes havia apontado suspeitas acerca da condução de Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e sobre as fraudes no INSS. As possíveis irregularidades usaram relatórios da Polícia Federal (PF) como base.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet afirmou que não viu irregularidade na elaboração do relatório de inteligência sobre Mendonça, mas que também há elementos para abrir uma investigação contra o ministro.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, argumentou.
Ele, contudo, afirmou que esta investigação poderia seguir, caso a Corte ache necessária. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte.”
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