Moraes considerou que o prazo da punição terminou no domingo (11) e que não foram identificados novos acontecimentos capazes de justificar a continuidade da restrição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12), após o encerramento de uma suspensão de 90 dias imposta ao parlamentar por descumprimento das restrições judiciais aplicadas ao ex-mandatário.
A medida encerra a proibição de encontros entre pai e filho, mas preserva as limitações à utilização das visitas para atividades político-eleitorais. Moraes considerou que o prazo da punição terminou no domingo (11) e que não foram identificados novos acontecimentos capazes de justificar a continuidade da restrição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou favoravelmente à retomada dos encontros. Com a autorização, Flávio poderá visitar Jair Bolsonaro nos horários e nas condições anteriormente estabelecidos, incluindo os procedimentos de segurança determinados pela Justiça.
A decisão não altera as restrições impostas ao ex-presidente quanto à divulgação de manifestações políticas. Permanecem proibidas a publicação e a circulação de cartas, manifestos ou declarações de Bolsonaro, inclusive quando transmitidos por terceiros ou por diferentes meios de comunicação.
O STF determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) fossem imediatamente comunicados da autorização para garantir o cumprimento das condições fixadas.
A proibição das visitas havia sido determinada por Moraes em 13 de julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, recebida durante um encontro familiar.
Na avaliação do ministro, a divulgação do documento contrariou a determinação judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, tanto diretamente quanto por intermédio de outras pessoas.
Moraes considerou que o senador havia utilizado o direito de visita para contornar uma restrição imposta ao ex-presidente. A conduta motivou a suspensão dos encontros por três meses.
