ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8, o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão prevê a expedição de mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar, que mora nos Estados Unidos.
Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar interferir no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
A ordem foi expedida após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de apresentar recursos contra a condenação. Moraes determinou ainda a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o envio de comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão de seus direitos políticos.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro criticou o ministro do STF e classificou a medida como arbitrária. “Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza”, afirmou.
O ex-deputado também disse que a medida pode aumentar a tensão política no país. Ele relacionou o caso às eleições e declarou que espera a eleição de Flávio Bolsonaro, seu irmão. “Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil”, declarou.