Congresso promulga fim da 6×1 nesta sexta-feira

O Congresso promulga nessa sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a escala 6×1. A sessão solene está marcada para às 9h.

O Senado aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em ambas as votações. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos) votou não.

Inicialmente contrário, o PL decidiu apoiar o texto.

Na data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação da proposta. “Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, escreveu nas redes sociais.

“Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais”, emendou.

O presidente acompanhou a votação do Palácio da Alvorada. A pauta era uma de suas bandeiras na campanha de reeleição.  

Confira a proposta:

• dois dias de descanso na semana, sem redução salarial
• redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
• 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
• 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
•  jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
• preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

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