Senado aprova PEC pelo fim da escala 6×1

O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais.

Foram 75 votos favoráveis e um contrário em ambas as votações. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos) foi contrário.  

Eram necessários 49 votos de senadores a favor, em cada turno, para a PEC passar. O texto, agora, segue para a promulgação.

Confira a proposta:

• dois dias de descanso na semana, sem redução salarial
• redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
• 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
• 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
•  jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
• preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

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