A propósito da greve na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação informa o que se segue:
- A SME informa que Goiânia vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%.
- Portanto, nenhum professor, em Goiânia, irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11.
- Para os servidores administrativos, o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%.
- No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia.
- Neste cenário, o aumento desproporcional trasferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira.
- Atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
- Com esse aumento superior à inflação e sem aumento dos recursos do Fundeb, a SME poderá ter prejudicado o investimento em aquisição de merenda, custeio e manutenção das escolas, aquisição de bens de consumo e equipamentos, construção de unidades de ensino e todos os novos investimentos para garantia e melhoria da Educação do nosso município.
- Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação.
- Sobre a greve, hoje existe uma disputa política entre o Sintego e o Simsed – esse último ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações.
- Outro fato que deve ser levado em consideração é que, em Goiânia, uma greve na rede municipal nunca foi deflagrada em apenas duas assembleias, o que, agora, demonstra mais uma vez a brevidade na tomada de decisões por conta do ensejo de posicionamento e representação das entidades.
- Por isso, a SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e destaca que conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações.
- A pasta reforça, também, que as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e que a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias.
- A pasta esclarece, por fim, que o município seguirá aberto ao diálogo e continuará investido de forma planejada na educação municipal.
- Nos primeiros meses da atual gestão, a Prefeitura de Goiânia retomou as aulas presenciais; garantiu direitos dos servidores ao quinquênio; investiu na abertura de novas unidades; enviou recursos para a reforma de todas as 373 unidades; apresentou nova proposta pedagógica; adquiriu uniforme completo para os nossos estudantes; entre outros avanços.
SME Goiânia – Prefeitura de Goiânia
