Notícia do dia
Prefeitura de Goiânia lança manual de conduta para servidor público em período eleitoral
Publicado em
A Prefeitura de Goiânia lançou o Manual de Orientação aos Agentes Públicos Municipais – Eleições 2022, com objetivo de orientar os seus servidores com relação às vedações previstas pela lei eleitoral.
O documento foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), com base nas leis n. 9.504/1997 (Lei das Eleições), Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral) e Lei Complementar Federal n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e reúne, de forma clara e acessível, os fundamentos mais importantes da legislação eleitoral, como vedações, publicidade e desincompatibilização. Também apresenta o calendário eleitoral completo e simplificado.
“Essas orientações são indispensáveis para os agentes públicos, candidatos ou não, para que haja correta prática administrativa durante o período eleitoral”, diz o prefeito Rogério Cruz.
O manual será enviado aos órgãos e entidades integrantes da estrutura da administração municipal. A publicação também fica disponibilizada de forma digital no site da Prefeitura de Goiânia.
Confira o Manual de Orientação aos Agentes Públicos Municipais – Eleições 2022:
https://www.goiania.go.gov.br/procuradoria/wp-content/uploads/sites/11/2022/03/2022-Manual-de-Orientacao-dos-Agentes-Publicos.pdf)
