Ministros afirmaram que sigilo da fonte não garante o direito de "desinformar" e que liberdade de imprensa não permite o "cometimento de crimes"
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que seja rediscutida a obrigatoriedade do diploma para atividade de jornalismo. O debate ocorreu na terça-feira (18).
Na ocasião, Dino disse que o sigilo da fonte não pode garantir o direito de “desinformar”. Moraes, por sua vez, declarou que a liberdade de imprensa não permite o “cometimento de crimes”.
Os ministros lembraram que, em 2009, o STF retirou a obrigatoriedade do diploma e declararam inconstitucional o Decreto-Lei 972 de 1969, editado pela ditadura militar.
“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, afirmou Dino.
Há uma semana, Moraes determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, que possui um site no Maranhão. Ele é alvo de um inquérito por perseguição a Dino.
Com a decisão, foi possível chegar ao ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, fonte que enviou informações de um acordo sigiloso. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-titular da pasta perseguia Dino. Ele está detido em prisão domiciliar no âmbito do caso “Tech Office”, que apura se o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto a tiros em agosto de 2022 no edifício comercial Tech Office em São Luís (MA), ocorreu dentro de um esquema maior de corrupção.
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