Nunes Marques agenda reunião com ministros do TSE por IA de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, agendou uma reunião na quinta-feira (13) com os demais ministros da Corte para tratar da IA com a imagem de Jair Bolsonaro (PL) utilizada na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro (PL) ao Planalto. O vídeo simulou um discurso do ex-presidente.

Marques quer definir um precedente sobre o limite do uso de IA pelos candidatos nas eleições, por isso a decisão deverá ser coletiva. O PT ajuizou uma ação contra o vídeo, alegando se tratar de “deepfake”, situação vedada pela resolução 23.732 de 2024 do TSE.

Esta resolução veda a utilização de deepfake em qualquer situação – para campanha negativa ou positiva. Porém, existe um entendimento para este pleito que permite a inteligência artificial em campanha positiva.

Com a análise dos ministros, o caso servirá como base para outras ações eleitorais. Além disso, será um exemplo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o caso. O PT alegou ao ministro Alexandre de Moraes que houve um possível descumprimento de ordem judicial, uma vez que Bolsonaro não pode fazer manifestações políticas em suas redes ou de terceiros.

Ao ministro, a defesa do ex-presidente disse que ele não sabia do vídeo. Moraes, então, pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral para verificar possível irregularidade.