"Cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial"
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-presidente não autorizou o vídeo com sua imagem feito por inteligência artificial (IA) na convenção do PL, no sábado (25). Na ocasião, o partido confirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato ao Planalto.
Os advogados de Bolsonaro enviaram a resposta ao ministro na terça-feira (29). “Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, disse a defesa.
Eles enfatizaram, ainda, que o ex-presidente não poderia autorizar o vídeo, pois está “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo”. Também alegaram que, antes da imposição das cautelares, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição”.
A defesa complementou: “Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário.” Moraes havia dado 48 horas para os advogados informarem se o ex-presidente havia autorizado a produção.
No vídeo, a imagem de Bolsonaro afirma que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. Além disso, a gravação pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos”.
Para Moraes, a gravação – no caso de autorização – seria um possível descumprimento das medidas impostas para que o ex-presidente usufrua da prisão domiciliar. “A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, afirmou em trecho do despacho.
Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
