STF
Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo de IA
Ministro quer saber se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz na produção
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Ministro quer saber se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz na produção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) informe se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo feito por inteligência artificial (IA) usado na convenção do PL, no sábado (25). Durante o evento, foi formalizada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
No vídeo, a imagem de Bolsonaro afirma que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. Além disso, a gravação pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos”.
Caso Bolsonaro tenha autorizado, Moraes vê a gravação como um possível descumprimento das medidas impostas para que o ex-presidente usufrua da prisão domiciliar. “A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, diz trecho do despacho.
O ministro ainda diz que a campanha poderá responder pelo uso de “deep fake”. “Além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral.”
Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
O PT acionou o STF e o TSE sobre o caso. Na Justiça eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator.
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