Legenda aponta propaganda antecipada e descumprimento de norma sobre uso de IA; legenda também acionou o STF por violação de cautelares
O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, será o relator da ação do PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de um vídeo gerado por meio de inteligência artificial que mostra Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio ao filho. O sorteio que definiu o magistrado ocorreu na segunda-feira (27).
Essa é uma das ações do partido contra a campanha do senador e pré-candidato ao Planalto. Os advogados da legenda também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa é que o vídeo viola as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o jurídico do PT, a divulgação do vídeo com a imagem de Bolsonaro configura propaganda eleitoral antecipada e extrapola os limites da mera divulgação de pré-candidatura. O argumento é que o conteúdo promove a candidatura de Flávio por meio de “transferência de capital político de Jair Messias Bolsonaro”.
Eles ainda alegam que a ilicitude ganha força com o uso de IA para fazer, “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
Segundo os advogados, a resolução de 2024 do TSE veda o uso da ferramenta para prejudicar ou favorecer determinada candidatura. “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).”
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