Para Gonet, o descumprimento de condições fixadas para o cumprimento da pena pode restringir o direito de visita
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os recursos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manter a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A manifestação ocorreu na quarta-feira (12).
Os advogados de Bolsonaro haviam recorrido após o ministro Alexandre de Moraes restringir as visitas e atividades de caráter político-eleitoral do ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária.
Em julho, o magistrado suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias. A decisão ocorreu após o senador fazer uma live e ler uma carta na qual o ex-presidente endossava sua pré-candidatura ao Planalto. O documento teria sido entregue por Bolsonaro ao filho durante uma visita.
Moraes entendeu que houve violação às restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso direto ou indireto de redes sociais. A defesa, então, pediu que o ministro permitisse que Flávio voltasse a ter direito às visitas.
O argumento é que a restrição prejudica a preservação dos vínculos familiares. Além disso, afirmou que o senador atua como advogado do ex-presidente.
Para o PGR, o descumprimento de condições fixadas para o cumprimento da pena pode restringir o direito de visita. Disse, ainda, que o fato de Flávio atuar como advogado não afasta as regras da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados, e está em prisão domiciliar por razões humanitárias desde março.
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