Eduardo diz que condenação pelo STF é nula por não observar o devido processo legal

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro disse em nota que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. “Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feora (16) o ex-deputado por unanimidade a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. 

Com a condenação, ele fica inelegível por 12 anos,

Eduardo Bolsonaro foi acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações que tinham como objetivo criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil. 

No posicionamento, Eduardo seguiu a linha da sustenção da Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do ex-deputado no caso, declarou não ter recebido “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”. 

“É “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta”, disse. 

Leia a nota de Eduardo Bolsonaro na íntegra: 

“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?

E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.

Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.

Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.

Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria”.

LEIA MAIS:

STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no processo da trama golpista