STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação no processo da trama golpista

A Primeira Turma do STF condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo da trama golpista. Além da pena, ele ficará inelegível por 12 anos — até 2038 — e deverá pagar multa de R$ 162 mil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a PGR, Eduardo atuou nos Estados Unidos para criar um clima de instabilidade e pressionar ministros do STF, com o objetivo de impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar. A Procuradoria reuniu declarações públicas, postagens em redes sociais e trocas de mensagens entre Eduardo e o pai como provas da coação.

Moraes rejeitou os argumentos da defesa de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o ministro, acrescentando que Eduardo admitiu estar fora do Brasil para não responder pelos crimes que teria cometido. Zanin destacou que as condutas apuradas entre janeiro e setembro de 2025 “evidenciam de forma clara o crime de coação”, enquanto Cármen Lúcia apontou “uma sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso”.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União após Eduardo não indicar advogado, pediu absolvição por falta de provas e alegou que o processo deveria ser anulado, entre outros motivos, pela participação de Moraes no julgamento.