Presidente da Câmara deve definir um relator na comissão especial para dar andamento ao processo
Passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho. Agora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir um relator na comissão especial para dar andamento ao processo.
Motta já destacou que gostaria de um nome de centro favorável ao projeto. Inclusive, como na CCJ, o escolhido pode ser novamente Paulo Azi (União Brasil-BA).
É possível aguardar até 40 sessões na comissão especial antes de avançar. Contudo, o presidente da Casa quer que a PEC avance antes disso para ser apreciada até o fim de maio.
Esta PEC, vale citar, reúne duas propostas: a de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a de Erika Hilton (Psol-SP) – esta última foi apensada. Elas estipulam a redução para 36 horas semanais, período que deve mudar para 40 horas, de forma gradual. Além disso, no caso do texto de Erika, a demanda era pela escala 4×3, o que não tem chance de prosperar.
Relator da matéria na CCJ, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou parecer favorável na última semana.
Conforme o parecer, a tendência é a redução para o modelo 5×2, ou seja, com duas folgas semanais. A votação na CCJ estava prevista para a última semana, mas foi adiada após pedido de vista dos deputados Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSD-RS).
Além da PEC, o governo Lula (PT) também enviou um projeto de lei sobre o mesmo assunto para tentar uma tramitação mais rápida.
