CCJ da Câmara deve votar nesta quarta-feira PEC do fim da escala 6×1

Está prevista para esta quarta-feira (22) a votação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou parecer favorável na última semana.

Conforme o parecer, a tendência é a redução para o modelo 5×2, ou seja, com duas folgas semanais. A votação estava prevista para a última semana, mas foi adiada após pedido de vista dos deputados Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSD-RS).

Caso o parecer seja aprovado, as propostas seguem para uma comissão especial que discutirá o mérito antes da votação no plenário. As PECs em questão são a de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a de Erika Hilton (Psol-SP) – esta última foi apensada.

Elas estipulam a redução para 36 horas semanais, período que deve mudar para 40 horas, de forma gradual. Além disso, no caso do texto de Erika, a demanda era pela escala 4×3, o que não tem chance de prosperar.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem atuado para acelerar a tramitação da matéria. A ideia é que ela seja votada antes do recesso de julho. Além da PEC, o governo Lula (PT) também enviou um projeto de lei sobre o mesmo assunto para tentar uma tramitação mais rápida.