Casa Civil informou que irá protocolar um pedido para a proposta tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira
O governo federal enviou ao Congresso, na noite de terça-feira (14), o projeto de lei (PL) para redução da escala de trabalho 6×1. A Casa Civil informou que irá protocolar um pedido para a proposta tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira (15).
A ideia do governo é acelerar a tramitação da matéria. Caso a urgência passe, a pauta no Congresso pode ser travada por 45 dias em caso de não votação.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendia a votação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). O governo é contra.
O texto enviado na terça-feira foi pacificado durante almoço com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Atualmente, tramitam na Câmara PECs sobre o tema. Estas, que estão na Comissão de Constituição e Justiça, requerem maior quórum para aprovação.
Após o envio do projeto de lei, Lula comentou nas redes sociais: “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias.” Para o petista, o fim da escala 6×1 representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
Vale citar que uma PEC que está na CCJ pode ser analisada nesta quarta-feira (15). Relator da matéria, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) votará pela admissibilidade do texto no colegiado.
