Para revitalizar Centro, Campinas e Vila Nova, Prefeitura de Goiânia oferece benefícios como redução de IPTU e ISS

Novo Código Tributário Municipal, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em setembro do ano passado, prevê medidas como isenção de IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóveis em prédios novos nestas localidades. Incentivos alcançam empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa e para aqueles que mantiverem características originais de imóveis tombados

Além da redução ou isenção de IPTU para quase 56% dos imóveis de Goiânia, o novo Código Tributário traz dispositivos que vão contribuir para revitalizar o Centro da cidade. As alterações beneficiam pessoas físicas e jurídicas e dividem-se em três frentes: incentivo à compra de imóvel na Região Central, redução de impostos no bairro e o estímulo ao setor empresarial.

O código prevê isenção de IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóvel em prédios novos no Centro, em Campinas e na Vila Nova. A prefeitura sancionou também a isenção do IPTU, por dois anos, para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa e isenção total para imóveis tombados, desde que mantidas as características originais (de modo a preservar o patrimônio art déco da cidade).

Outra inovação da prefeitura que traz impacto sobre a ocupação do centro é a mudança propriamente dita no cálculo do IPTU em Goiânia. A nova metodologia beneficia aproximadamente 300 mil contribuintes no município, mas em especial aqueles da zona fiscal 2 (que compreende bairros como Fama, Campinas, Centro e Jardim América).

Ainda no que se refere à pessoa física, o novo Código Tributário oficializou a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transação referente à compra da primeira unidade imobiliária de habitação coletiva, desde que o adquirente não possua outro imóvel no município. Essa é uma medida que não trata de forma específica sobre a região central de Goiânia, mas que terá impacto direto sobre ela.

De igual modo, a administração isentou imposto para as atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo no município, o que tem potencial para melhorar o trânsito no centro. São 70% de isenção de IPTU no prazo de cinco anos após o início da atividade.

Redução de ISS

Outra importante ferramenta no plano de revitalização do centro da capital são as políticas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto que reformou o Código Tributário, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em setembro de 2021, reduziu de 5% para 2% o ISS que é cobrado sobre empresas das áreas de tecnologia e entretenimento, com objetivo de fortalecer a chamada “economia limpa” em Goiânia.

O projeto de desoneração para esse ramo beneficia cerca de 80 atividades econômicas que foram impactadas pela pandemia da Covid-19 e pelos protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do coronavírus.

A proposta alcança, por exemplo, os serviços de hospedagem; turismo; espetáculos teatrais, circenses e de dança; exibições cinematográficas; parques de diversões; boates; shows; exposições; congressos; bilhares; boliches; diversões eletrônicas; corridas; entre outros.

Além de beneficiar o setor de entretenimento, o projeto do novo Código Tributário Municipal reduz o ISS para empresas de informática ou similares que se estabeleçam polos tecnológicos e de inovação.