Prefeitura oferece benefícios para revitalizar Centro, Campinas e Vila Nova

O novo Código Tributário de Goiânia traz dispositivos que vão contribuir para revitalizar o Centro. As alterações beneficiam pessoas físicas e jurídicas e dividem-se em três frentes: incentivo à compra de imóvel na Região Central, redução de impostos no bairro e o estímulo ao setor empresarial. As novas regras oferecem, ainda, a redução ou isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quase 56% dos imóveis da cidade.

O código prevê isenção de IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóvel em prédios novos no Centro, em Campinas e na Vila Nova. A prefeitura sancionou também a isenção do IPTU, por dois anos, para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa e isenção total para imóveis tombados, desde que mantidas as características originais (de modo a preservar o patrimônio art déco da cidade).

Outra inovação é a mudança propriamente dita no cálculo do IPTU em Goiânia. A nova metodologia beneficiou aproximadamente 300 mil contribuintes no município, mas em especial aqueles da zona fiscal 2 (que compreende bairros como Fama, Campinas, Centro e Jardim América).

Ainda no que tange à pessoa física, o novo Código Tributário oficializou a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transação referente à compra da primeira unidade imobiliária de habitação coletiva, desde que o adquirente não possua outro imóvel no município. Essa é uma medida que não trata de forma específica sobre a região central de Goiânia, mas que terá impacto direto sobre ela.

De igual modo, a administração isentou imposto para as atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo no município, o que tem potencial para melhorar o trânsito no centro. São 70% de isenção de IPTU no prazo de cinco anos após o início da atividade.