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PT aponta inconstitucionalidade e espera que Justiça suspenda a qualquer momento aumento abusivo do IPTU de Rogério Cruz
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O Partido dos Trabalhadores (PT) espera patra qualquer momento posição da Justiça de Goiás sobre pedido de suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 pela Justiça. A presidente do PT em Goiás, professora Katia Maria, acredita que o Poder Judiciário deve julgar procedente a ADI e declarar a inconstitucionalidade do reajusre abusivo..
Segundo Katia Maria, o aumento no valor do IPTU viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco, previstos expressamente nos artigos 101, inciso 1º e 102, da Constituição do Estado de Goiás, em razão de reajuste chegar até 45% acrescido da inflação 2021.
“Goiânia teve a maior alta de IPTUnregistrada no país. Há casos de contribuintes que relatam aumentos superiores a 200%”, assina
