O vereador Mauro Rubem (PT) ingressará na Justiça com ação popular contra o prnefeito de Goiânia, Rogério Cruz, pela destruição do heliponto localizado em área do Paço Municipal, no Park Lozandes.
Segundo Mauro Rubem, , a destruição do patrimônio público, mesmo no caso de não ser utilizado, deveria seguir os procedimentos legais, com oitiva dos órgãos responsáveis, e não por ato unilateral do prefeito.
“Somente após verificada a impossibilidade ou inconveniência de recuperação e regularização, a autoridade competente poderia decretar sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, que seriam incorporadas ao patrimônio”, argumenta.
Mauro Rubem afirma que, com base na legislação federal, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa e, por issp, deve ressarcir o erário pelos prejuízos econômicos decorrentes deste ato, que deve ser anulado por via judicial.
