Brasil, 23 de setembro de 2024
Siga Nossas Redes
Goiânia

Advogado diz que seria preciso criar outra lei para mudar o IPTU abusivo de Rogério Cruz

Publicado em atualizado em 30/01/2022 às 07:30

Em entrevista para a CBN Goiânia, o advogado e pós-doutor em direito constitucional, Clodoaldo Moreira, disse que não é possível fazer qualquer modificação na nova lei do IPTU. Caso isso aconteça, como ficaria a situação de quem pagou o IPTU com um aumento de até 60% no imposto?

O especialista explica que a legislação pode garantir a compensação financeira. O Ministério Público de Goiás diz que já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente às mudanças no IPTU na capital em trâmite no Tribunal de Justiça de Goiás e aguarda uma decisão.

Mais de 15 mil cidadãos goianienses já assinaram uma petição pública contra o aumento abusivo no imposto. É mais uma crise gerada pela gestão capenga de Rogério Cruz.