Davi Alcolumbre prorroga MP que proíbe bets

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prorrogou em 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil. A determinação consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

A proposta, que teve a urgência aprovada na última segunda-feira (9), ainda irá para uma comissão mista para a análise. No último domingo (8), durante pronunciamento em rede nacional, o presidente Lula (PT) voltou a criticar as bets.

STF analisa a constitucionalidade da MP

Empresas de apostas e outros segmentos resistem à medida e têm realizado questionamentos judiciais. Relator de ações sobre bets no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação de processos que tratam da validade da MP enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da proposta.

A MP foi publicada pelo presidente Lula em 25 de setembro, com prazo de 60 dias e a possibilidade de prorrogação por igual período. Para se tornar definitiva, o Congresso precisa aprovar a medida provisória antes do término da validade.

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