Manifestação do ministro foi motivada pelo candidato Flávio Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu o entendimento de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A manifestação é de segunda-feira (28).
Com isso, as plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para atender as ordens do TSE e ignorarem a determinação de Dino. Em caso de descumprimento, elas podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, além de responder por desobediência.
A decisão de Fux foi motivada pelo candidato Flávio Bolsonaro. O senador é terceiro interessado no recurso extraordinário no qual o Supremo fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro relata o caso.
Entenda
O ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O entendimento ocorreu no domingo (27).
Mendonça havia acatado pedido de Flávio Bolsonaro ao TSE. O candidato recorreu contra conteúdos que o associavam à eventual retirada do título da santa.
Já o ministro Flávio Dino deferiu pedido do ator e humorista Antônio Tabet, que teve uma postagem excluída pelas plataformas por determinação de Mendonça. O comediante escreveu na postagem: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
Apesar de não citar nomes, Mendonça determinou a remoção. Dino, por sua vez, afirmou que retirar o conteúdo exigiria “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”.
Assim, o ministro estendeu os efeitos da decisão a outras publicações na mesma linha. Para ele, as postagens não apresentam “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
O caso teve início após circular a informação falsa de que Flávio, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira. Não há declaração do candidato nesse sentido.
