Brasil, 19 de novembro de 2026
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Política

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 nesta quinta

Foram cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A solenidade acontece no Palácio do Planalto.

A redução da jornada passa a valer a partir de 16 de dezembro e o decreto contém as diretrizes para que as alterações na escala sejam implementadas. Na emenda aprovada no Congresso consta uma redução gradual: de 44 horas semanais para 42 horas na primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte de salário; e, após um ano, para 40 horas.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula fez algumas sugestões e o decreto vai abordar categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais. Além disso, ele informou que portarias também podem ser publicadas para novas especificações.

Foram cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema. O decreto deverá incluir essas negociações.

As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o texto aprovado no Congresso. Entre as demandas, pediram mais prazo para o início da aplicação, sobretudo devido às festas de fim de ano. Também foi argumentado que, sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de R$ 11 bilhões em 2027.

Relator do caso, o ministro Flávio Dino manteve os prazos e decidiu levar o caso ao plenário. Ele também pediu manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da União (PGR) e Legislativo.

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