Ministro deferiu pedido do ator e humorista Antônio Tabet, que teve uma postagem excluída pelas plataformas por determinação do colega
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O entendimento é de domingo (27).
Mendonça havia acatado pedido de Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato recorreu contra conteúdos que o associavam à eventual retirada do título da santa.
Já o ministro Flávio Dino deferiu pedido do ator e humorista Antônio Tabet, que teve uma postagem excluída pelas plataformas por determinação de Mendonça. O comediante escreveu na postagem: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
Apesar de não citar nomes, Mendonça determinou a remoção. Dino, por sua vez, afirmou que retirar o conteúdo exigiria “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”.
Assim, o ministro estendeu os efeitos da decisão a outras publicações na mesma linha. Para ele, as postagens não apresentam “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
O caso teve início após circular a informação falsa de que Flávio, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira. Não há declaração do candidato nesse sentido.
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