Brasil, 19 de novembro de 2026
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PGR denuncia Flávio por calúnia contra Lula

Assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen, a acusação está no STF com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A posição é de quarta-feira (18).

Assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen, a acusação está no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Consta na peça que Flávio publicou nas redes sociais imagens associando Nicolás Maduro e Lula. A publicação era acompanhada da seguinte legenda: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”

Para a denúncia, o propósito era caluniar o petista. “É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República. O denunciado faz referência ao instituto da colaboração premiada, instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais, e, na sequência, enumera fatos definidos como crimes (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições), imputando-os ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a PGR.

Frischeisen citou que a publicação estava com mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos no momento da denúncia. “Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”, apontou a subprocuradora.

A defesa de Flávio havia alegado imunidade parlamentar. Para a subprocuradora, contudo, a declaração “se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento”. Além disso, afirmou que a gravidade das condutas imputadas e o intuito de ofender a honra de Lula afastam essa garantia constitucional.

Ela também ofereceu ao senador a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Entre as condições, estão a prestação de serviço comunitário e o pagamento de multa.

Confira a nota da defesa de Flávio Bolsonaro:

“A defesa do Senador Flávio Bolsonaro recebeu com surpresa a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e afirma, com serenidade técnica, que não há crime de calúnia.

A postagem foi publicada logo após a captura de Nicolás Maduro. Ela se baseou em matérias jornalísticas e em fatos públicos e notórios, amplamente noticiados no Brasil e no mundo. O Senador não atribuiu ao Presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia. Ele expressou uma opinião política sobre os desdobramentos de um acontecimento de repercussão internacional.

O comentário está dentro da liberdade de crítica que a Constituição garante ao parlamentar. A própria denúncia reconhece que ao Senador se assegura “o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas”. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação.

O que está em jogo vai além do Senador. Transformar em crime a manifestação de um parlamentar sobre fatos noticiados pela imprensa atinge todos os congressistas, de qualquer partido, e empobrece o debate público. Se a lógica da denúncia prosperar, o Presidente da República passará a ter uma blindagem que nenhum outro brasileiro tem: ninguém mais poderá dizer, sobre ele, o que o país inteiro já viu, leu e acompanhou.“

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