Brasil, 18 de novembro de 2026
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Moraes aguarda ‘timing adequado’ para análise da Lei da Dosimetria

STF tem outras pautas importantes para votar este ano

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca o “timing adequado” para liberar para o plenário da Corte o julgamento sobre a Lei da Dosimetria. O recado foi dado na terça-feira (17).

Motta e Alcolumbre defendem que a votação ocorra ainda este ano. Já o magistrado deve conversar com os outros ministros sobre a possibilidade.

Além desta pauta, o STF ainda precisa analisar medidas cautelares sobre a escala 5×2, que passa a valer (a primeira etapa) em 16 de dezembro. Outra questão é o segundo turno na eleição estadual no Rio de Janeiro e, também, a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para os presidentes da Câmara e Senado, votar a dosimetria este ano significaria “virar a página” de um tema importante para a direita. A análise também seria um aceno para pacificação com o PL.

A lei, paralisada há seis meses na Corte, reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe no país. O presidente Lula (PT) chegou a vetar a proposta, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou a medida. Foi quando um grupo de partidos acionou o Judiciário para considerá-la inconstitucional.

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