Com a exigência de remessa em 24 horas, o colegiado terá acesso direto ao acervo completo de provas para balizar os debates no Plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça envie à Presidência e aos gabinetes dos demais magistrados a totalidade dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. A determinação, emitida nesta sexta-feira (11/9), atende a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou a exclusão de “grande parte” dos processos na liberação de sigilo realizada anteriormente por Mendonça.
Fachin ordenou a entrega do material em HD próprio e retirou o sigilo da Petição 15.556 e de todos os autos correlatos, mantendo protegidas apenas as diligências em andamento. Em sua manifestação, a PGR argumentou que a seleção parcial apresentada por Mendonça poderia transmitir uma visão distorcida do caso, defendendo a abertura irrestrita para evitar tratamento diferenciado entre os envolvidos.
A medida amplia a pressão sobre o ministro antes da sessão extraordinária do Plenário marcada para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, quando os ministros julgarão controvérsias sobre a condução das investigações do Banco Master. Com a exigência de remessa em 24 horas, o colegiado terá acesso direto ao acervo completo de provas para balizar os debates no Plenário.
