

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes acusou o ministro André Mendonça de omissão na liberação de provas da operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master. Segundo Moraes, o colega disponibilizou 4.334 peças do processo em HD aos gabinetes dos magistrados, embora o sistema eletrônico da Corte registre a existência de 4.514 documentos — uma diferença de 180 peças ocultadas. Moraes afirmou que a seleção subjetiva e parcial dos arquivos por parte de Mendonça, a quem classificou como “diretamente interessado no julgamento”, obstaculiza o exame das provas pelos demais integrantes do tribunal.
A divergência técnica aponta omissões em diversos procedimentos vinculados à investigação: 61 documentos no Inquérito 5.026, 54 na Petição 15.556 (que concentra a operação), 35 na Reclamação 88.121, 23 na Petição 15.198 e sete na Petição 15.978. A controvérsia teve início após Moraes comunicar ao STF indícios de improbidade, crime de responsabilidade e abuso de autoridade na conduta de Mendonça, citando suposto direcionamento de alvos, interferência em investigações policiais e negociações irregulares de delação premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Diante do cenário, Moraes solicitou a quebra integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados e requereu que a Diretoria de TI do STF certifique o número exato de peças existentes. Além disso, o ministro pediu que Fachin paute o julgamento conjunto das Petições 16.662 e 16.704 na sessão do dia 15, argumentando que a análise isolada dos processos gera risco de decisões contraditórias e inviabiliza o julgamento das condutas apontadas contra Mendonça.