Segundo Gonet, a Mendonça "não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais"
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nesta terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que expõe mensagens e contatos entre o colega e o fundador do banco Master.
Na manifestação enviada ao STF, o ser inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
Ainda segundo Gonet, a Mendonça “não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”. E ainda: “Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada.”
A manifestação também aponta que Mendonça “sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função”, quando determinou a investigação; por isso, deveria ter levado o caso para deliberação da Suprema Corte.
“Não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte Superior seja escrutinado.” Para Gonet, Mendonça teria atuado de ofício, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal, sendo nula a ordem “por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”.
“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao presidente do STF, para que o plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, disse no parecer.
Presidente do STF, Edson Fachin poderá concordar com a PGR e arquivar a investigação ou ainda levar o caso para análise do plenário.
Dados extraídos
Entre os dados extraídos do celular do empresário, detido preventivamente, estão mensagens nas quais Vorcaro teria solicitado a Moraes que interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O objetivo seria interromper a investigação que culminaria em sua prisão pouco tempo depois.
Em uma conversa datada de 15 de novembro de 2025, apenas dois dias antes de Vorcaro ser detido, o ex-banqueiro teria questionado o ministro do STF sobre a conveniência de deixar o país. Ele foi preso quando tentava embarcar em um avião particular com destino a Dubai.
“Que loucura, bem na semana em que estou resolvendo tudo. Aquele mesmo juiz Ricardo [Augusto Soares Leite, que determinou a prisão de Vorcaro]? E o [Gabriel] Galípolo [presidente do Banco Central], está sabendo? Conseguimos fazer algo? Acha que na segunda já tenho que estar fora?”, teria perguntado Vorcaro a Moraes na ocasião.
Infomações privilegiadas
Segundo os investigadores, o teor das mensagens permite inferir que Moraes poderia ter atualizado o ex-banqueiro com informações privilegiadas sobre o andamento da Operação Compliance Zero. Essa operação investigava o próprio Vorcaro.
Em outra troca de mensagens entre os dois, o relatório da PF também revela que Vorcaro afirmou ter uma “dívida de vida” com Moraes, expressando gratidão ao ministro por “tudo”.
“Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha a você. Toda minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós têm uma dívida de vida contigo e com sua família. Muito obrigado por tudo. Agora é continuar na pegada para conseguir concluir, se Deus quiser”, escreveu Vorcaro em uma das interações.
Família de Moraes envolvida
Outras descobertas dizem respeito a um contrato no valor de cerca de US$ 25,5 milhões, celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes. Além disso, as autoridades apontam que o empresário teria transferido ao escritório participações relacionadas ao uso de um avião e de um helicóptero, avaliados em US$ 5,5 milhões e US$ 1,3 milhão, respectivamente.
Diante da gravidade das revelações, o ministro André Mendonça solicitou que o caso seja debatido em uma sessão plenária “pública e transparente” do STF.
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