O Brasil foi incluído no grupo de países que, segundo o governo norte-americano, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado
O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) publicou, na madrugada desta quarta-feira (3), uma nova análise que também envolve o Brasil. O documento integra a investigação sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e pela União Europeia.
Nesse caso, a tarifa prevista será de 12,5%. Ainda não há clareza sobre uma eventual soma das penalidades. A proposta passará por consulta pública, e os interessados poderão pedir participação nas audiências até 22 de junho, além de enviar contribuições por escrito até 6 de julho, informa a Folha de S.Paulo.
A medida foi divulgada na madrugada desta quarta-feira (3), após a conclusão de outra investigação da Seção 301 que já previa um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Ainda não está claro se as duas penalidades poderiam ser somadas, caso sejam efetivamente aplicadas.
A nova análise do USTR envolve o suposto uso de trabalho forçado em cadeias comerciais de 59 países e da União Europeia. No caso brasileiro, o órgão norte-americano afirma que o país não teria mecanismos suficientes para proibir e fiscalizar a importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outros mercados.
De acordo com o relatório, embora o Brasil sustente que proíbe importações vinculadas a trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e livre comércio, essas normas não impediriam juridicamente a entrada, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.
Com base nessa avaliação, o USTR classificou a conduta brasileira como injustificável e afirmou que ela criaria obstáculos ou restrições ao comércio dos Estados Unidos. O Brasil foi incluído no grupo de países que, segundo o escritório norte-americano, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e não fiscalizam de forma efetiva esse tipo de operação.
Além do Brasil, outros 53 países aparecem nessa mesma categoria. Há ainda um segundo grupo, formado por seis economias — Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia —, que, de acordo com o USTR, possuem algum tipo de proibição ou mecanismo legal contra a importação de produtos produzidos com trabalho forçado, mas falham na implementação e na fiscalização. Para esse grupo, a tarifa proposta é de 10%.
Consulta pública e decisão de Trump
A proposta será submetida a consulta pública nos Estados Unidos. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até 22 de junho e encaminhar contribuições por escrito até 6 de julho. As audiências estão previstas para 7 de julho.
A decisão final sobre a aplicação ou não das tarifas caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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