Programa é focado no financiamento para a renovação da frota de transporte de carga e de passageiros, tanto no modal rodoviário quanto urbano.
Em reunião realizada nesta terça-feira (5) o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026. A norma institui a nova etapa do programa Move Brasil, focado no financiamento para a renovação da frota de transporte de carga e de passageiros, tanto no modal rodoviário quanto urbano.
O programa visa modernizar ativos, elevar a eficiência logística e reduzir a emissão de poluentes por meio de incentivos financeiros. As operações de crédito serão viabilizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficarão responsáveis pelo risco das transações.
A nova fase do Move Brasil atende transportadores autônomos de cargas (TAC), pessoas físicas ligadas a cooperativas, empresários individuais e empresas do setor. Segundo o colegiado, os critérios de sustentabilidade — como o encaminhamento de veículos velhos para desmontagem — são o diferencial para a obtenção de juros mais baixos.
As taxas de dos fundos envolvidos foram escalonadas conforme o perfil do tomador e a contrapartida ambiental:
Para as instituições financeiras, os limites de remuneração variam de 1,25% ao ano (para o BNDES) até 8,8% ao ano em operações com autônomos.
Os financiamentos exigirão, ainda, que os veículos possuam conteúdo nacional e respeitem os níveis de emissão do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). Os prazos de pagamento foram estendidos para atender reivindicações do setor: até 120 meses (com 12 de carência) para autônomos e até 60 meses (com 6 de carência) para empresas. O valor máximo de financiamento por mutuário permanece limitado a R$ 50 milhões.
