Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida valeria até o fim do ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.
O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite desta segunda, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos.
As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.
Para analistas ouvidos pelo GLOBO, a medida tem viés eleitoreiro, sem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias. E ainda joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Mas analistas de mercado veem chance de algum enfraquecimento da inflação.
“Evidentemente que isso é coisa de ano eleitoral. É uma solução que pode baixar o preço do combustível, sim. Isso vale até 31 de dezembro. E ainda bem que não é uma política de preços definitiva, pois é uma política que não sobrevive”, afirma a professora de Macroeconomia da Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez.
Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), o advogado tributarista Fernando Zilveti afirma que a PEC para reduzir o valor dos combustíveis fere todos os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“Dar um valor de renúncia fiscal de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões é de uma imprecisão tremenda. É uma diferença de 100%.”
Entre os agravantes, Zilveti aponta o fato de o governo contar com receita da privatização da Eletrobras, que é também imprecisa:
“É impreciso do ponto de vista de finanças públicas e uma quebra do teto absurda. Além disso, não há garantia de que o diesel vá baixar de preço porque o produto está em falta no mundo, com estoques prejudicados, com furacões nos EUA. Há uma incerteza sobre os preços. O governo pode zerar os impostos, mas o preço continua alto. Não tem nada a ver com imposto. Estão subsidiando o setor de transporte, que apoia o governo, e mesmo assim não garantem que o preço caia.”
Fernando Facury Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo, não acredita que haja compensação aos estados com a perda de arrecadação do ICMS.
“Isso é uma coisa que já vimos que não funciona. Então a possibilidade de os estados ficarem a ver navios é enorme. O que o governo está fazendo é um balão de ensaio para tentar colocar a culpa em alguém”, diz Scaff.
Para a professora de Economia do Insper Juliana Inhasz, a medida é paliativa e, no fim, um subsídio, cuja conta será cobrada mais à frente:
“O governo sabe que tem pela frente um trabalho muito árduo de segurar a pressão de caminhoneiros e da população”, afirma. “Amanhã a gente continua pagando a conta de uma medida porque o governo não consegue encontrar uma forma estrutural de resolver.”
Uma conta que chega para o próximo governo, lembra o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale:
“O governo está apenas acumulando riscos fiscais para o ano que vem.”
O economista Paulo Duarte considera que as medidas afastam o governo da responsabilidade fiscal, deixando o ministro Paulo Guedes mais fragilizado. Ele ressalta que o governo não disse de onde virão os recursos:
“O ministro citou uma outorga da Eletrobras, uma receita extraordinária, mas que poderia vir para reduzir o déficit primário.”
