
Goiás amplia em dois anos benefícios fiscais de ICMS
Confaz aprovou prorrogação até 31 de dezembro de 2028

Confaz aprovou prorrogação até 31 de dezembro de 2028
O Governo de Goiás prorrogou a vigência de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2028. A informação foi divulgada pelo Estado na segunda-feira (17).
A proposta que amplia os incentivos em dois anos teve aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o governo, o intuito é garantir a continuidade de instrumentos de estímulo a diferentes setores da economia e de apoio a instituições filantrópicas.
Esta medida, que abrange isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos de ICMS, venceria no próximo dia 31 de dezembro. Com a manutenção, seguem com benefícios áreas como saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.
O Estado esclarece que, na saúde, um dos convênios impacta na importação de componentes e derivados de sangue. Em outro segmento, seguem beneficiados equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.
Também estão contemplados pela prorrogação os benefícios destinados a instituições filantrópicas. Entre eles, a possibilidade de concessão de isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à instituição filantrópica Vila São Cottolengo, contribuindo para a manutenção das atividades de assistência social desenvolvidas pela entidade.
Já no setor cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.
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