Para participar, o contribuinte precisa pagar à vista ou quitar a primeira parcela até a data-limite
Interessados em aderir ao Negocie Já II, programa do Governo de Goiás que permite a regularização de débitos, têm até a próxima terça-feira (3). Podem ser negociadas dívidas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento.
Para participar, o contribuinte precisa pagar à vista ou quitar a primeira parcela até a data-limite. É possível consultar os débitos e realizar a negociação no site oficial https://goias.gov.br/negocieja/. Não haverá atendimento presencial nesta sexta-feira (30) devido ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público (28), mas o sistema de negociação on-line continuará disponível. Já em 4 de novembro, os débitos voltarão a ser negociados sem os descontos.
O Negocie Já II oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. No caso do ICMS, os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes. Já para os de IPVA e ITCD, 60 vezes. Para multas do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto para pagamento à vista é de 90%.
Conforme a Secretaria da Economia, mais de 195 mil contribuintes já negociaram quase R$ 4 bilhões em débitos por meio do programa. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi pago à vista e R$ 2,56 bilhões foram parcelados. Cerca de 230 mil autos de infração foram quitados.
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