Por maioria, tribunal barra conteúdos falsos sobre perda do título de padroeira do Brasil; relator liberou publicação de humorista que não cita o candidato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, proibir publicações que vinculam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à notícia falsa de que a Santa Nossa Senhora Aparecida pode perder o título de padroeira do Brasil. A decisão ocorreu em julgamento na quarta-feira (30).
Relator do caso, o ministro André Mendonça havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antônio Tabet e, consequentemente, milhares de posts similares, na sexta-feira (25). Ele argumentou que a remoção das postagens “não constitui censura prévia”, nem violação à liberdade religiosa.
Ele foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Em seguida, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência. O magistrado considerou falsas as afirmações de que Flávio propôs, apoiou ou articulou a medida, mas seu voto foi no sentido de restringir a remoção aos conteúdos “notoriamente inverídicos”. Floriano Marques Neto o seguiu.
Mendonça, contudo, reconsiderou parte do voto e liberou a publicação de Tabet. O texto do humorista citava que a “família miliciana” teria atacado a santa, mas não mencionava Flávio. Segundo ele, por haver “dúvida razoável”, prevalece a liberdade de expressão.
Ainda assim, ele manteve o entendimento pela proibição às postagens que associam Flávio à notícia falsa.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu.
Após esse entendimento, os ministros Estela Aranha e Sebastião Reis acompanharam o relator para proibir as publicações associando fake news a Flávio.
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