Mulher foi condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à progressão do regime fechado ao semiaberto para a Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom. O despacho assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de terça-feira (22).
Débora foi condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela ficou conhecida por escrever com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa pediu a progressão de regime com base no cumprimento dos requisitos legais. Eles citam que a remição de pena foi obtida por meio de leitura, atividades laborais e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
Gonet reconheceu 212 dos 281 dias de remissão solicitados pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles. “Pelo reconhecimento do direito de Débora Rodrigues dos Santos à remição de 212 dias, sendo 4 em razão da leitura, 108 em razão do trabalho realizado internamente e 100 em razão de aprovação no ENEM PPL 2023”, escreveu.
Conforme a PGR, Débora já cumpriu o período necessário para ter o direito. “Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta (requisito objetivo).”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai decidir sobre a progressão.
