TRE-PR permite candidatura de Dallagnol ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão é de quarta-feira (23) e ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender a campanha do político no sábado (19).

Para o TRE, que acatou parcialmente os embargos apresentados pela defesa, a impugnação foi improcedente. A Corte também manteve uma multa de R$ 100 mil a Deltan por divulgar dados fiscais e bancários do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

As análises no TRE-PR foram encerradas, cabendo a decisão final sobre a candidatura ao TSE. No sábado, o Tribunal Superior Eleitoral havia suspendido a campanha, a pedido da Coligação Paraná para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, da qual fazem parte o PT, o PSOL e outros seis partidos.

Conforme as legendas, Deltan continua inelegível devido a uma decisão da Corte que cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Isto, porque, em novembro de 2021, Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes da eleição para evitar possíveis consequências de 15 procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele. O TSE entendeu por unanimidade que ele cometeu fraude contra a Lei da Ficha Limpa.

Para o TRE-PR, a situação jurídica mudou após o arquivamento dos procedimentos administrativos no Conselho Nacional do MP, mas o ministro Floriano de Azevedo Marques não aceitou o argumento. Segundo ele, os fatos analisados pelo TSE em 2023 eram conhecidos quando o tribunal tomou a decisão. Além disso, o magistrado disse que não surgiu nenhuma circunstância nova.

Dallagnol, por sua vez, afirmou que a suspensão ocorreu pela relação entre Floriano e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Eles são amigos há cerca de 40 anos.