Informações pedidas são para entradas e saídas desde 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux mandou o Senado esclarecer os registros de entrada de investigados dos inquéritos do Banco Master e INSS em gabinetes de senadores. A determinação é de quarta-feira (23) e envolve a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
As informações pedidas são para entradas e saídas desde 2019. Além de Viviane e Vorcaro, são pedidos registros relacionados a Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva (Frei Chico), Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
Fux foi sorteado como novo relator do mandado de segurança após Moraes se declarar impedido para continuar na relatoria do caso. A ação foi proposta pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Ele ajuizou o processo após receber a negativa aos registros de entrada de Viviane por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na ocasião, o candidato também havia pedido as mesmas informações sobre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Frei Chico, irmão de Lula; e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Nas redes sociais, ele disse que fez pedido via LAI para saber se os citados visitaram algum gabinete, sobretudo o do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A justificativa da Ouvidoria do Senado para a negativa foi que haveria violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, disse o candidato no mandado de segurança.
