Moraes se declara impedido de julgar mandado de segurança que envolve sua esposa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou seu impedimento para continuar na relatoria de um mandado de segurança que pedia dados sobre o registro de entrada de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal. A declaração ocorreu na segunda-feira (21).

A ação foi proposta pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Ele ajuizou o processo após receber a negativa aos registros de entrada de Viviane por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na ocasião, o candidato também havia pedido as mesmas informações sobre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Frei Chico, irmão de Lula; e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Nas redes sociais, ele disse que fez pedido via LAI para saber se os citados visitaram algum gabinete, sobretudo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A justificativa da Ouvidoria do Senado para a negativa foi que haveria violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, disse o candidato no mandado de segurança.

No STF, o caso teve Moraes sorteado como relator.

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