Ministra Estela Aranha afirmou que Alexandre de Moraes vedou a utilização da imagem do ex-presidente por terceiros
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, proibiu a utilização de santinhos e banners com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de Lucas Bove (PL) para deputado estadual em São Paulo. A decisão é de quarta-feira (16).
Na decisão, a ministra revisou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A Corte havia entendido que a proibição só se aplicaria a possível campanha eleitoral de Bolsonaro, mas a ministra citou que a decisão de Alexandre de Moraes entendia pela vedação da imagem do ex-presidente por terceiros.
“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, declarou.
Conforme a peça, Lucas fez wind banner e 50 mil santinhos em Ribeirão Preto com imagem do ex-presidente ao seu lado. A ideia era destacar um possível apoio de Bolsonaro à sua campanha. A divulgação está suspensa até análise do plenário.
“A proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, aliada à continuidade da veiculação do material impugnado e ao expressivo volume de propaganda indicado nos autos, evidencia o risco de a utilidade da prestação jurisdicional ser comprometida com o transcurso do tempo”, disse.
LEIA MAIS:
Goiás Pesquisas: veja os nomes mais mencionados para deputado estadual em Goiânia
