Declaração consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (24) e tem vigência inicial de 120 dias
O Governo de Goiás decretou emergência ambiental em todo o território goiano em razão do período de estiagem e da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais. A declaração consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (24) e tem vigência inicial de 120 dias.
Conforme o texto, ficam estabelecidas ações voltadas à prevenção, ao combate às queimadas e à redução dos impactos provocados pelo fogo sobre a vegetação nativa. Consta ainda que os integrantes do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais deverão adotar, dentro de suas competências, as providências para prevenir ou minimizar as ocorrências e os efeitos dessas situações.
Uma das medidas previstas é a suspensão do uso do fogo em vegetação em todo o Estado entre 1º de julho e 31 de outubro de 2026, seguindo a legislação federal e estadual sobre o tema. O intuito é reduzir o risco de propagação de incêndios durante o período mais crítico da estiagem.
Neste caso, a exceção fica para o uso tradicional do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas, além de outras comunidades tradicionais e agricultores familiares. Entretanto, é necessário observar os procedimentos legais e comunicar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) previamente.
Também segundo o decreto, fica autorizada a adoção de medidas administrativas para ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações de emergência. Entre elas, aquisições de bens, materiais e serviços destinados ao enfrentamento dos incêndios florestais, contratação temporária de pessoal e outras providências previstas na legislação.
Por fim, os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual deverão promover ações de conscientização e informação sobre os riscos do uso do fogo durante a estiagem. Aos municípios, a recomendação é a adoção de medidas para proibir o uso do fogo na limpeza de vegetação, na eliminação de lixo e de outros resíduos em imóveis urbanos e rurais.
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