Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que inclui educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica. A assinatura consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
Com a sanção, a Lei nº 15.468 altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Não há indicação, contudo, de quando os novos conteúdos serão incluídos. Além disso, também não detalha quais serão os professores responsáveis.
A proposta passou no Senado em votação simbólica em 17 de junho. Na ocasião, houve apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também nesta terça-feira, Lula sancionou a Lei nº 15.467. Esta cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania a ser realizada anualmente na primeira semana de maio.
O objetivo desta lei é “promover ações destinadas a estimular e a difundir a importância dos valores éticos e morais, o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de corrupção, com ampla participação e divulgação”.
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