Gonet, contudo, diz ser necessário apreender o armamento em nome do ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (1º). O posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que o inquérito sobre a arma do político não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
Apesar disso, Gonet diz ser necessário apreender o armamento em nome de Bolsonaro. A pistola foi encontrada durante blitz policial em Brasília, em meados do último mês.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, declarou. O PGR entende “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra”, desde que se mantenha “a pistola apreendida”.
A Procuradoria se manifestou após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira. O despacho do magistrado ocorreu após a conclusão do inquérito que não viu crime do ex-presidente. Para a autoridade policial, o registro da arma é válido e não houve ilegalidade do político ter uma pistola em casa.
A corporação, contudo, decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo. O militar era quem estava com a arma do ex-presidente quando foi parado em uma blitz.
Agora, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados. Atualmente, ele está em prisão domiciliar humanitária.
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