Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira
O governador Daniel Vilela (MDB) sancionou lei que cria o benefício de auxílio-alimentação de R$ 1 mil por mês aos servidores da segurança pública de Goiás. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (29).
Com isso, o pagamento valerá para os profissionais em atividade nas unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) nos anos de 2026 e 2027. A indenização AC5, como foi denominada, é destinada a policiais militares, policiais civis, bombeiros, policiais penais, servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados por tempo determinado da SSP e órgãos vinculados.
Além disso, o benefício também inclui servidores de outros órgãos que estejam cedidos à Secretaria de Estado da Casa Militar. O objetivo do recurso é compensar os gastos com alimentação durante a jornada de trabalho, conforme o governo.
Ainda segundo o Estado, este auxílio não será incorporado ao salário do servidor. Desta forma, ele não vale para o cálculo do 13º salário, férias, contribuição previdenciária ou margem para empréstimos consignados.
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