Para o Departamento de Estado, a decisão representa "o mais recente episódio de um padrão de perseguição e de uso político do sistema judicial pelos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos"
O Departamento de Estado dos EUA chamou de “perseguição” a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta quinta-feira (18). O político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo.
Por unanimidade na terça-feira (16), a Primeira Turma da Corte considerou que Eduardo tentou intimidar o Judiciário durante a ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses e está em prisão domiciliar desde março deste ano.
À Reuters, um porta-voz do Departamento de Estado disse que a condenação representa “o mais recente episódio de um padrão de perseguição e de uso político do sistema judicial pelos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos”.
Além disso, afirmou que “debates políticos devem ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não por condenações”.
Durante a ação, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, disse que o ex-deputado tentou usar sanções e tarifas aplicadas pelos Estados Unidos para intimidar a Corte e beneficiar o pai. Para ele, as ações foram além de simples manifestações políticas. Além disso, a postura de Eduardo não estava protegida pela liberdade de expressão ou atividade parlamentar.
Moraes também citou que o ex-deputado, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, levou documentos da Justiça brasileira para as autoridades dos EUA para tentar justificar sanções contra autoridades do Brasil. Ele também argumentou que as ameaças estavam relacionadas com o julgamento da ação penal de Bolsonaro.
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