Matéria foi enviada pelo governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB)
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei que obriga acusados de violência doméstica a pagarem pelos custos do uso de tornozeleiras eletrônicas. O texto passou, na quarta-feira (26), com 23 votos favoráveis.
A matéria foi enviada pelo governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB). O projeto altera a Lei nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, que regula a cobrança pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico em Goiás.
“O justo é que o covarde que tem a ousadia de ameaçar ou agredir uma mulher banque esse gasto”, afirmou o emedebista quando enviou o texto à Alego.
Conforme o projeto, os acusados deverão arcar com os custos do monitoramento eletrônico. Estes incluem instalação, manutenção, substituição e demais despesas do sistema. Além disso, também abrange dispositivos de proteção das vítimas, como o botão do pânico.
Hoje, Goiás monitora, por meio da Polícia Penal, aproximadamente 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico. O custo geral do equipamento é de R$ 316,83 aos cofres públicos, com monitoramento realizado 24 horas por dia.
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