Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1 e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 na noite de quarta-feira (28). Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários durante a votação definitiva. O texto agora segue para o Senado.

Conforme a matéria, a jornada de trabalho será reduzida sem perda salarial de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o trabalhador terá direito a duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças já valerão 60 dias após a promulgação do texto.

A matéria que passou no plenário foi apresentada pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA). Ele analisou duas PECs que já estavam na Casa: a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, após um ano.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou a aprovação que classificou como “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse. 

Ainda segundo ele, “essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

• Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
• Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

Confira outros pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

• Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
• Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
• Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

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